Política de Privacidade

perfumative.es

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o disposto na legislação em vigor, a Perfumative (doravante, também Sítio Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Concretamente, respeita as seguintes normas:

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
A Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD), lei espanhola de desenvolvimento do RGPD.
O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Ley Orgánica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
A Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Perfumative é: Santiago Sendón Blanco, com NIF: 36164634-D (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Comandante Zorita 13
Telefone de contacto: +34910608069
E-mail de contacto: info@perfumative.es

Registo de Dados de Carácter Pessoal

Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Perfumative, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, ficarão incorporados e serão tratados no nosso ficheiro com o fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Perfumative e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo. Do mesmo modo, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo aplicação da exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios, previstos no artigo 5.º do RGPD e no artigo 4.º e seguintes da Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido em todo o momento o consentimento do Utilizador, mediante informação completamente transparente sobre os fins para os quais se recolhem os dados pessoais.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.
Princípio da minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados na Perfumative são unicamente dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9.º do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Perfumative compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Sítio Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por ser imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Perfumative com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha, ou para atender a um pedido ou consulta.

Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social da Perfumative, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Sítio Web.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador o fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; ou seja, o uso ou usos que se dará à informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo: 12 meses, ou até que o Utilizador solicite a sua supressão.

No momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador o prazo durante o qual se conservarão os dados pessoais ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Google Analytics

Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que se obtenham os dados pessoais, será informado ao Utilizador o país terceiro ou organização internacional para o qual se tem a intenção de transferir os dados, bem como a existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Perfumative. Tratando-se de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só se considerará lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

A Perfumative compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e a evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

O Sítio Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, devido ao facto de a Perfumative não poder garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem atraso indevido, quando ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o disposto no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda a violação de segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e por toda a pessoa a quem torne a informação acessível.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem perante a Perfumative e poderá, por isso, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se a Perfumative está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, a obter informação sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que a Perfumative tenha realizado ou realize, bem como, entre outra, da informação disponível sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que sejam modificados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
Direito de apagamento (“o direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, a obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos em resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de apagar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do titular de supressão de qualquer link a esses dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador precise deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se leve a cabo o tratamento dos seus dados de carácter pessoal ou a que cesse o tratamento dos mesmos por parte da Perfumative.
Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD-perfumative.es”, especificando:

Nome, apelidos do Utilizador e cópia do documento de identificação. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do documento de identificação poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se quer aceder.
Domicílio para efeitos de notificações.
Data e assinatura do requerente.
Todo o documento que comprove o pedido formulado.

Este pedido e qualquer outro documento anexo poderá ser enviado para a seguinte morada e/ou correio eletrónico:

Morada postal: Comandante Zorita 13, Madrid, Espanha.
Correio eletrónico: info@perfumative.es

Links para sítios web de terceiros

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou links que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da Perfumative, e que por isso não são operados pela Perfumative. Os titulares desses sítios web dispõem das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa em vigor na forma como estão a ser tratados os seus dados pessoais, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de carácter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Sítio Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

A Perfumative reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.